Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0621559-17.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Maria Oneide de Souza Valor do débito: R$ 189,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 29 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122319210600000000038062016 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122319210800000000038062022 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122319211000000000038062026 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122319211200000000038062033 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122319211400000000038062037 Despacho Despacho 09122616102700000000038062040 Carta Outros documentos 11050517101400000000038062045 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12051622010500000000038062049 Certidão Outros documentos 12052916360100000000038062053 Decisões Interlocutórias Decisão 12060811434200000000038062058 Petição Outros documentos 12091421090900000000038062064 Documentação Documento de Comprovação 12091421090900000000038062069 Decisões Interlocutórias Decisão 12101914595900000000038062075 Ato Ordinatório Outros documentos 17072615401600000000038062080 Certidão Outros documentos 17072619400300000000038062084 Petição / 1 Outros documentos 17073108021200000000038062090 Petição / 2 Outros documentos 17073108021200000000038062095 Certidão Outros documentos 17080719223800000000038062100 Decisões Interlocutórias Decisão 17102415352900000000038062105 Documentação Documento de Comprovação 17112310314500000000038062109 Certidão Outros documentos 17112310331400000000038062114 Termo / 1 Outros documentos 17112310343200000000038062120 Termo / 2 Outros documentos 17112310343200000000038062124 Termo Outros documentos 17112310352900000000038062130 Ato Ordinatório Outros documentos 17112310390100000000038062136 Mandado Outros documentos 17112310470200000000038062140 Petição Outros documentos 18100308033500000000038062144 Decisões Interlocutórias Decisão 18100414280700000000038062149 Certidão do Oficial Certidão 18120617370600000000038062154 Despacho Despacho 19070816592440200000044689565 Intimação Intimação 19070816592440200000044689565 Petição Petição 19101010372607800000048001734 Petição Documento de Identificação 19101010372641200000048001736 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 19101010372680700000048001737 Ficha de Cadastro Imobiliário Outros documentos 19101010372726800000048001738 Despacho Despacho 19101017014505300000048012472 Penhora Penhora 19121712282492100000050109304 Diligência Diligência 20013116381651100000051054226 Maria Oneide de Souza Alves Outros documentos 20013116381681600000051054227 Certidão Certidão 20021414531859900000051501272 Resposta do 6 ofiicl - proc. 0621559-17.2009 Ofício 20021414531891600000051501273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021414553482900000051501280 Intimação Intimação 20021414553482900000051501280 Petição Petição 20021914105429900000051638564 ext 0621559-17.2009.8.20.0001 Outros documentos 20021914105488200000051638565 pet 0621559-17.2009.8.20.0001 Outros documentos 20021914105537800000051638566 Despacho Despacho 20070616502835700000055107219 Certidão Certidão 21022208465870900000062833681 infoseg 0621559-17.2009 Documento de Comprovação 21022208465891800000062833682 Penhora Penhora 22081620032242800000082598300 Diligência Diligência 22090719151974400000083599607 Despacho Despacho 22102116294543200000085867907 Intimação Intimação 22102116294543200000085867907 Petição Petição 22120611521869900000087754226 Relatório Documento de Comprovação 22120611521893500000087754227 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23013112355300000000089357805 Decisão Decisão 23020910541551100000089765218 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23060111253800000000095412068 Decisão Decisão 23072511413160500000097855208 Certidão Certidão 23092111414157000000101057535 Directa Termo 23102310080991400000102746142 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23111410083600000000103924763 20230017860604_14112023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23111410083600000000103924764 SISBAJUD POSITIVO Termo 23111707441351500000104092152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111707503633200000104092172 Intimação Intimação 23111707503633200000104092172 Petição Petição 23112216404201700000104372226 Despacho Despacho 24011110581269600000106172943 Intimação Intimação 24011110581269600000106172943 Petição Petição 24031813034451700000109888766 CDA Outros documentos 24031813034460300000109888772 Decisão Decisão 24040913502733400000111173032 Ofício Ofício 24061613112926700000115621070 Certidão Certidão 24061707320313400000115716029 recibo de envio Outros documentos 24061707320323200000115716030 Ofício Ofício 24062109225319600000116123289
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Maria Oneide de Souza, CPF: 512.069.194-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número