Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0610871-93.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): HERACLITO MARIA SOARES JUNIOR registrado(a) civilmente como HERACLITO MARIA SOARES JUNIOR e outros Valor do débito: R$ 1.120,99 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.120,99 (mil cento e vinte reais e noventa e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 18 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122103445900000000035905242 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103450100000000035905246 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103450400000000035905249 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103450600000000035905253 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103450900000000035905256 Despacho Despacho 09122110394900000000035905259 Carta Outros documentos 11061617360300000000035905261 Ato Ordinatório Outros documentos 12090508205300000000035905263 Mandado Outros documentos 13032110442400000000035905265 Certidão Cartório / 1 Certidão 13111912175300000000035905268 Certidão Cartório / 2 Certidão 13111912175300000000035905270 Ato Ordinatório Outros documentos 14021908264000000000035905273 Certidão Outros documentos 14021919304800000000035905276 Certidão Outros documentos 14030319032600000000035905280 Certidão Outros documentos 14100114505100000000035905285 Decisões Interlocutórias Decisão 14111013222600000000035905290 Certidão Outros documentos 15010922501900000000035905295 Certidão Outros documentos 15012021530800000000035905298 Petição Outros documentos 15052108162400000000035905302 Documentação Documento de Comprovação 15052108162500000000035905305 Ato Ordinatório Outros documentos 15090209451200000000035905309 Carta Outros documentos 15090209460700000000035905314 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16050912363700000000035905318 Certidão Outros documentos 16050913232900000000035905320 Decisões Interlocutórias Decisão 16071510050000000000035905324 Certidão Outros documentos 17031314204100000000035905327 Termo Outros documentos 17031314224300000000035905330 Ato Ordinatório Outros documentos 17032715233500000000035905335 Mandado Outros documentos 17032715350900000000035905339 Termo / 1 Outros documentos 17032715365500000000035905344 Termo / 2 Outros documentos 17032715365500000000035905347 Termo Outros documentos 17032715385800000000035905350 Certidão do Oficial Certidão 17060617284400000000035905354 Ato Ordinatório Outros documentos 17070710433400000000035905357 Certidão Outros documentos 17101711234400000000035905360 Sentença Outros documentos 17102408430000000000035905364 Certidão Outros documentos 17102519562400000000035905367 Certidão Outros documentos 17110619560000000000035905371 Petição Outros documentos 17110808044600000000035905375 Sentença Outros documentos 18100209062300000000035905379 Certidão Outros documentos 18121213292000000000035905383 Certidão Outros documentos 18121219431600000000035905385 Certidão Outros documentos 18122419363800000000035905386 Petição Petição 19051409383396700000041487326 0610871-93.2009 Documento de Identificação 19051409190202300000041487364 0610871-93.2009 - EXT Documento de Comprovação 19051409224155300000041487513 0610871-93.2009 - FICHA DE INSCRIÇÃO Documento de Comprovação 19051409264798900000041487749 0610871-93.2009 - EXT JUCERN Documento de Comprovação 19051409372382000000041488356 Despacho Despacho 19072609165853100000045415084 Intimação Intimação 19072609165853100000045415084 Petição Petição 19091308334684500000047188930 Processo nº. 0610871-93.2009.8.20.0001 - Petição Outros documentos 19091308334971900000047188931 Processo nº. 0610871-93.2009.8.20.0001 - CAM Documento de Comprovação 19091308335039900000047188932 Processo nº. 0610871-93.2009.8.20.0001 - Extrato Documento de Comprovação 19091308335069700000047188933 Decisão Decisão 20082011221091600000056333460 Certidão Certidão 21012610102636400000061998336 Certidão Certidão 21081810083780500000068880211 0610871-93.2009.8.20.0001 Outros documentos 21081810083803700000068880213 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 21082008063500000000068983798 20210004161591_20082021.pdf Anexo (SISBAJUD) 21082008063500000000068983799 Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) 21082508123900000000069158712 20210004161591_25082021.pdf Anexo (SISBAJUD) 21082508123900000000069158713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082515184156200000069188540 Mandado Mandado 21082619300729300000069189448 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22010409055600000000073556006 Despacho Despacho 22013108074106400000073734676 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22031820390413100000076006498 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22031820461188100000076006504 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112463600000000080446908 Despacho Despacho 23071217035133300000097049759 Certidão Certidão 23083010460259200000099845408 Intimação Intimação 23120409415667800000105010830 Portaria Certidão 24030107594907100000108906644 Certidão Certidão 24042715235927800000112466629 Intimação Intimação 24061714263294700000115778225 Petição Petição 24061814094882200000115877621 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24061814094891700000115877623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071809070635900000118034653
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) HERACLITO MARIA SOARES JUNIOR, CPF: 503.331.004-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número