Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0633669-48.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): S PEREIRA - ME Valor do débito: R$ 1.142,04 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.233,63 (mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010110303300000000036115346 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110303300000000036115351 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110303400000000036115354 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110303400000000036115355 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110303500000000036115357 Despacho Despacho 10010118161600000000036115358 Carta Outros documentos 12030715503100000000036115359 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 13010721160200000000036115361 Ato Ordinatório Outros documentos 13070215172900000000036115362 Certidão Outros documentos 13070215374700000000036115363 Certidão Outros documentos 13071219343800000000036115364 Ato Ordinatório Outros documentos 14020714030400000000036115366 Mandado Outros documentos 14020714045100000000036115368 Ato Ordinatório Outros documentos 15110513373700000000036115369 Certidão Outros documentos 15110519392700000000036115370 Petição / 1 Outros documentos 15110908214800000000036115371 Petição / 2 Outros documentos 15110908214800000000036115372 Certidão Outros documentos 15111621193800000000036115373 Ato Ordinatório Outros documentos 15121719271700000000036115374 Mandado Outros documentos 16012015522600000000036115375 Certidão do Oficial Certidão 16042011191500000000036115377 Documentos Documento de Comprovação 16062115370700000000036115378 Certidão do Oficial Certidão 16112320254500000000036115379 Ato Ordinatório Outros documentos 17061414403900000000036115380 Certidão Outros documentos 17071419344600000000036115382 Certidão Outros documentos 17072519094300000000036115383 Petição / 1 Outros documentos 17080708033900000000036115384 Petição / 2 Outros documentos 17080708033900000000036115385 Decisões Interlocutórias Decisão 17110710421500000000036115386 Certidão Outros documentos 17120513460200000000036115387 Documentos Documento de Comprovação 17120513473600000000036115388 Termo Outros documentos 17121210561600000000036115389 Termo Outros documentos 17121210564000000000036115390 Ato Ordinatório Outros documentos 17121210594300000000036115391 Sentença Outros documentos 17121909005800000000036115392 Certidão Outros documentos 18021220373400000000036115393 Certidão Outros documentos 18022211304700000000036115395 Certidão Outros documentos 18022614555800000000036115396 Petição Outros documentos 18022708034600000000036115398 Certidão Outros documentos 18030819163100000000036115399 Petição Petição 20020416480319200000051152039 0633669-48.2009 EXT Documento de Comprovação 20020416480345700000051152040 0633669-48.2009 EXT RF Documento de Comprovação 20020416480380000000051152041 0633669-48.2009 Documento de Identificação 20020416480433300000051152043 Certidão Certidão 20071518312052700000055413445 Certidão do Oficial de Justiça Outros documentos 20071518312086500000055413447 Despacho Despacho 20091011520568400000057165483 Intimação Intimação 20091011520568400000057165483 Petição Petição 21012011534033700000061826005 PETIÇÃO Petição 21012011534049200000061826009 FICHA CADASTRAL Outros documentos 21012011534072700000061826010 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21012011534092600000061826011 Decisão Mandado 21111113581938600000069085460 Certidão Certidão 22090912084971900000083741039 0633669-48.2009.8.20.0001 cda Outros documentos 22090912084990300000083741045 0633669-48.200 Outros documentos 22090912085006900000083741043 Certidão Certidão 22091411573220500000083998785 0633669-48.2009.8.20.0001 Outros documentos 22091411573236600000083998788 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22100509002300000000085106116 Decisão Decisão 22102415063994600000085932102 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23020114423300000000089430424 Despacho Despacho 24061215381311400000114190052 Intimação Intimação 24061215381311400000114190052 Petição Petição 24070816153066300000117285365 0633669-48.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24070816153077400000117285366 Decisão Decisão 24071813514538300000117787137
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) S PEREIRA - ME, CNPJ: 40.776.379/0001-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número