Execução de Título Extrajudicial 0833833-44.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0833833-44.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO VALBERTO CAETANO DE SOUSA em desfavor de REU: VICTOR THIAGO DA COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S), VICTOR THIAGO DA COSTA CPF: 050.090.634-33, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 335.564,46 (trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 24/02/2025. Eu,(JOSE WILLIAM INACIO DE FRANCA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi. NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o Senhor CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, Juiz de Direito em substituição legal perante a 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0833833-44.2021.8.20.5001) promovida por

07/03/2025, 00:00

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0833833-44.2021.8.20.5001. Exequente: FRANCISCO VALBERTO CAETANO DE SOUSA Executado: VICTOR THIAGO DA COSTA DECISÃO Após análise dos autos, verifico que diversamente do que afirma a requerente, em seu pedido de ID 131606666, no sentido de que "nenhuma decisão foi dada acerca de seu pedido", cumpre esclarecer que tal diligência, restou devidamente cumprida junto à 3a Vara Criminal da Comarca de Natal, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, conforme bem atesta a certidão de ID 131523392. Desse modo, considerando que restaram esgotadas todas as tentativas de citação do requerido, encontrando-se a parte ré, em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de ID 92345031, para determinar a citação pela via editalícia, de VICTOR THIAGO DA COSTA, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias no edital. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de receber uma via do referido edital e providenciar sua publicação pelo menos 02 (duas) vezes em jornal de circulação local (art. 257, II, do CPC), bem como, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJE). A publicação no órgão oficial será realizada pela Secretaria após a comprovação da sua publicação nos jornais locais e do recolhimento das custas. Afixe-se o edital no Quadro de Avisos da Secretaria deste Juízo, anexando-se uma via nos autos e certificando-se tal procedimento. Expeça-se o Edital. Após o prazo estipulado no edital, certifique-se, se houve interposição de embargos à execução. Não havendo interposição de Embargos, nomeio curadora especial a defensoria pública que atua neste juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa no prazo legal, conforme art. 72 do CPC e art 5º, LV, da Constituição Federal, art. 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. Em seguida, publique-se o presente despacho para intimação da parte autora. P.I.C Natal/RN, 22 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs

27/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de planilha de cálculos

Publicado Intimação em 17/09/2025.

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