Execução Fiscal 0836319-07.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836319-07.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836319-07.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ROGERIO ABILIO DE SOUZA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 172.433,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18070803063600000000028886798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18070803063600000000028886800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18070803063600000000028886801 Petição Inicial Petição Inicial 18070803063600000000028886797 Despacho Despacho 18081513522226300000029393775 Citação Citação 19041117370249100000039874529 Citação Citação 19032815574589700000039874530 0836319-0702018 Aviso de recebimento 19041117370252100000040427905 0836319-07.2018 Aviso de recebimento 19062612301545800000043670394 Certidão Certidão 19110417560864900000048782208 Certidão Certidão 19110516435230900000048826792 ROGERIO ABILIO DE SOUZA Outros documentos 19110516435264500000048826794 Despacho Despacho 19111117453683100000048916278 Intimação Intimação 19111117453683100000048916278 Petição Petição 19112809214021500000049521229 INFOSEG - R ABILIO DE SOUZA - ME Documento de Comprovação 19112809214070200000049521231 Despacho Despacho 19120217211318900000049621337 Citação Citação 20031114155918600000052198310 Proç.0836319-07.2018 Aviso de recebimento 20083109535285800000056896077 Certidão Certidão 20091711035230300000057830093 Petição Petição 20110519163600000000059905267 Petição Petição 20110519163600000000059905268 Citação Citação 21052017555828900000065982800 Citação Citação 21072718331314400000068120982 Citação Citação 22083019171827000000083256905 Certidão Certidão 23051109145844800000094349943 Recibo de Envio Outros documentos 23051109145864300000094349944 Certidão Certidão 23081512385328200000098951439 email 0610521 e outro Outros documentos 23081512385348700000098951444 Certidão Certidão 23111707452338700000104090343 Consulta Rogério TJPE Outros documentos 23111707452354400000104090344 Outros documentos Outros documentos 24022009212741500000108222781 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24041810254608800000111821952 Intimação Intimação 24041810274736100000111822699 Petição Petição 24052008131066200000113440767 SITAD - 0836319-07.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24052008131073800000113440771 Despacho Despacho 24071513554956100000117741206 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R ABILIO DE SOUZA - ME, CNPJ: 17.259.376/0001-18, e ROGERIO ABILIO DE SOUZA, CPF: 975.715.714-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(71)