Execução Fiscal 0858175-27.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0858175-27.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0858175-27.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO FRANQUELINO SOBRINHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.799,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177799 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177801 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177802 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177803 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177807 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177812 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177813 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177815 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177816 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177817 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177818 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177819 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177820 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177821 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177822 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177824 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177827 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177828 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177829 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177830 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177831 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177832 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177833 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177835 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103023332000000000033177837 Petição Inicial Petição Inicial 18103023332000000000033177787 Despacho Despacho 18112712235460600000033836703 Citação Citação 19062618234419100000043689820 0858175-27.2018 - (1) Aviso de recebimento 20101912090005400000059189401 Certidão Certidão 21020909064470600000062478583 Citação Citação 21100115321164500000070585161 Diligência Diligência 22040913152663600000076877016 Certidão Certidão 22092116004326300000084454832 Certidão Certidão 23051810520492900000094698128 INF Antõnio Outros documentos 23051810520512200000094698132 Citação Citação 23080308522804800000098365416 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23110716190261900000103548528 Portaria Certidão 24020809235443800000107752135 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24030523382155200000109172501 Despacho Despacho 24040812323858700000111039107 Intimação Intimação 24040812323858700000111039107 Petição Petição 24061408330849200000115613964 CDA Outros documentos 24061408330860000000115613992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071210470358500000117647412 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO FRANQUELINO SOBRINHO, CPF: 142.197.514-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.