Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0889175-06.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ANDRE SANDRIANE RODRIGUES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.248,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703593 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703594 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703595 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703596 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703597 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703648 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092621350500000000084703649 Petição Inicial Petição Inicial 22092621350500000000084703591 Decisão Decisão 22092713012438900000084726593 Citação Citação 22110321561275800000085266062 Certidão Certidão 23031411220860100000091329072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23063019051869400000096755856 Certidão Certidão 23071014231200000000096978402 Image_00451 Aviso de recebimento 23071014231213800000097148134 Citação Citação 23100510284651200000101850164 Ofício Certidão 24011213172562800000106370845 Certidão Certidão 24022908095237200000108824835 ID 108349582 Devolução de Mandado 24030510054451000000109103805 Despacho Despacho 24040812324665700000111038183 Intimação Intimação 24040812324665700000111038183 Petição Petição 24061409342355700000115621525 CDA Outros documentos 24061409342367900000115621526 INFOSEG Outros documentos 24061409342376200000115621528 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071212082819500000117659919
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANDRE SANDRIANE RODRIGUES, CPF: 007.696.314-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do