Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800092-33.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.161,99

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DALVACIR CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DALVACIR CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:57

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:37

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:57

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:37

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:51

Outras Decisões

10/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:23

Deferido o pedido de DALVACIR CASSIANO DA SILVA

22/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:19

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:07

Juntada de intimação de pauta

09/12/2024, 10:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800092-33.2023.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 A 21/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 14:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:56

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:53

Juntada de petição

16/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:59

Nomeado perito

17/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 10:52

Despacho

•03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:18

Decisão

•10/09/2025, 16:52

Decisão

•22/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Despacho

•21/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 18:42

Acórdão

•24/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:17

Sentença

•01/07/2024, 12:12

Decisão

•17/08/2023, 17:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:57

Despacho

•03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:18

Decisão

•10/09/2025, 16:52

Decisão

•22/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Despacho

•21/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 18:42

Acórdão

•24/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:17

Sentença

•01/07/2024, 12:12

Decisão

•17/08/2023, 17:59

Despacho

•09/05/2023, 17:49

Despacho

•13/01/2023, 15:55

Despacho

•11/01/2023, 17:59