Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818026-23.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.544,02
Órgão julgador
5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA
CPF
012.***.***-32
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA
CPF
012.***.***-32
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 10:01
Transitado em Julgado em 27/10/2025
28/10/2025, 09:59
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DETRAN RN
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ELAINE KELY SILVA DE FREITAS
Terceiro
STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA
ALCUNHA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
ELAINE KELY SILVA DE FREITAS
Reu
ELAINE KELY SILVA DE FREITAS
CPF
040.***.***-81
Mostrar
Reu
5 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO
OUTROS_PARTICIPANTES
4 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição incidental
13/10/2025, 07:24
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 11:34
Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025, 17:30
Juntada de certidão vistos em correição
21/08/2025, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:22
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:22
Juntada de certidão
18/07/2025, 09:37
Conclusos para decisão
18/07/2025, 08:53
Juntada de certidão
18/07/2025, 08:52
Juntada de ofício
18/07/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 11:47
Juntada de diligência
07/07/2025, 21:12
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 10:01
Transitado em Julgado em 27/10/2025
28/10/2025, 09:59
Juntada de Petição de petição incidental
13/10/2025, 07:24
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 11:34
Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025, 17:30
Juntada de certidão vistos em correição
21/08/2025, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:22
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:22
Juntada de certidão
18/07/2025, 09:37
Conclusos para decisão
18/07/2025, 08:53
Juntada de certidão
18/07/2025, 08:52
Juntada de ofício
18/07/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 11:47
Juntada de diligência
07/07/2025, 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025, 21:12
Juntada de Petição de petição incidental
07/07/2025, 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025, 12:00
Expedição de Mandado.
03/07/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 11:53
Julgado procedente o pedido
11/06/2025, 15:57
Conclusos para decisão
09/06/2025, 13:06
Juntada de certidão
09/06/2025, 13:06
Decorrido prazo de JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:24
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 09:39
Juntada de certidão
15/03/2025, 18:08
Juntada de Petição de contestação
10/03/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 11:27
Decorrido prazo de ELAINE KELY SILVA DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.
07/12/2024, 01:40
Decorrido prazo de ELAINE KELY SILVA DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.
07/12/2024, 00:25
Publicado Citação em 23/09/2024.
06/12/2024, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
06/12/2024, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 14:00
Conclusos para decisão
27/11/2024, 21:42
Juntada de certidão
27/11/2024, 21:42
Juntada de certidão
09/10/2024, 11:52
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA REU: ELAINE KELY SILVA DE FREITAS e outros De ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró FAZ SABER que neste Juizado Especial tramitam os autos do(a) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº 0818026-23.2022.8.20.5106, movido por AUTOR: JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA, contra a pessoa de ELAINE KELY SILVA DE FREITAS - cuja citação não foi possível por outros meios. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a)(s) RÉU(É)(s) REU: ELAINE KELY SILVA DE FREITAS, para ciência de todos os termos da presente ação e para apresentação de defesa e de documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Mossoró/RN, aos 19 de setembro de 2024. Eu, DORYENE MARIA GOMES DE CARVALHO, o digitei e assino. Mossoró/RN, 19/09/2024 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Contato: (84) 3673-9810/9811 - 98899-8507 - E-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0818026-23.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Assunto: [Espécies de Contratos, Licenciamento de Veículo] , contra a pessoa de ELAINE KELY SILVA DE FREITAS - cuja citação não foi possível por outros meios. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a)(s) RÉU(É)(s)
20/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 10:49
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 10:48
Juntada de certidão
11/07/2024, 11:54
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/07/2024, 11:49
Desentranhado o documento
11/07/2024, 11:49
Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024, 11:36
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 06:22
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 06:22
Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2024, 19:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 10:22
Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024, 14:26
Conclusos para despacho
02/04/2024, 11:21
Juntada de certidão
02/04/2024, 11:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2024, 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 09:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2024, 09:31
Juntada de certidão
15/02/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 10:32
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023, 02:39
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 13:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 05:33
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 13:40
Suscitado Conflito de Competência
09/08/2023, 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 08:45
Conclusos para despacho
07/08/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023, 15:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 14:57
Declarada incompetência
07/08/2023, 14:52
Conclusos para despacho
04/08/2023, 20:22
Juntada de certidão
04/08/2023, 20:22
Juntada de Petição de petição incidental
31/07/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 16:15
Conclusos para despacho
13/07/2023, 09:31
Juntada de certidão
13/07/2023, 09:30
Juntada de certidão
06/06/2023, 13:57
Juntada de certidão
06/06/2023, 13:50
Expedição de Carta precatória.
05/06/2023, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 13:35
Conclusos para julgamento
03/04/2023, 21:14
Juntada de certidão
03/04/2023, 21:14
Juntada de Petição de petição incidental
30/03/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 09:08
Juntada de Petição de contestação
27/02/2023, 08:53
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 08:03
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 12:53
Juntada de certidão
24/11/2022, 12:39
Conclusos para despacho
24/11/2022, 11:02
Juntada de certidão
24/11/2022, 11:02
Juntada de Petição de petição incidental
14/11/2022, 17:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 00:28
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 00:28
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 12:58
Conclusos para despacho
14/10/2022, 13:09
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 13:28
Conclusos para despacho
09/09/2022, 11:59
Juntada de certidão
09/09/2022, 11:59
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 11:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022, 11:26
Conclusos para decisão
05/09/2022, 19:08
Distribuído por sorteio
05/09/2022, 19:08
Documentos
Despacho
•
05/08/2025, 16:48
Sentença
•
11/06/2025, 15:57
Despacho
•
28/11/2024, 14:00
Decisão
•
02/04/2024, 14:26
Outros documentos
•
02/04/2024, 09:34
Decisão
•
09/08/2023, 11:03
Decisão
•
07/08/2023, 14:52
Despacho
•
13/07/2023, 16:15
Despacho
•
04/04/2023, 13:35
Despacho
•
24/11/2022, 12:53
Despacho
•
17/10/2022, 12:58
Despacho
•
09/09/2022, 13:28
Decisão
•
08/09/2022, 11:26