Procedimento Comum Cível 0821901-30.2024.8.20.5106 - TJRN

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.

10/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

10/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: M. D. F. F. CPF: 131.972.284-99, M. D. F. F. CPF: 152.877.834-00 Advogado do(a) AUTOR: STELISON FERNANDES DE FREITAS - RN0006360A Parte ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0001-59, Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RN1381 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ORDINÁRIA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821901-30.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por M. D. F. F. e por M. D. F. F., representados por seu genitor STELISON FERNANDES DE FREITAS, em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram, requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença (ID de nº 134803675). RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC) Honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:28

Homologada a Transação

17/02/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 09:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 17/02/2025 09:00 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

17/02/2025, 09:34

Publicado Intimação em 23/09/2024.

22/11/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/02/2025 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

20/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: M. D. F. F. e outros Advogado: STELISON FERNANDES DE FREITAS - OAB/RN 6360 Parte ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821901-30.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. 3- Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 4- Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 5- Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 6- Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 7- Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

19/09/2024, 09:37

Recebidos os autos.

19/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. D. F. F..

18/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 10:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 17/02/2025 09:00 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

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