Procedimento Comum Cível 0800069-06.2018.8.20.5120 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800069-06.2018.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/12/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FABIO MOURA LUCENA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800069-06.2018.8.20.5120 Parte Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que figura como requerente FABIO MOURA LUCENA e como requerido ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Em ID. 135000734 foi expedido(s) o(s) alvará(s) referente(s) ao crédito depositado nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC. Intimem-se as partes para tomarem ciência. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquive os autos. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:30

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 14:56

Despacho

•14/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800069-06.2018.8.20.5120. Autor: AUTOR: FABIO MOURA LUCENA Réu: REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº LG-VJP01-51/2024 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo: 0800069-06.2018.8.20.5120 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Exequente: FABIO MOURA LUCENA Advogado Não Informados Executado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor FATIMA BEZERRA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, Nº 00, LAGOA NOVA, NATAL Senhor(a) Governador(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. BENEFICIÁRIO:FABIO MOURA LUCENA CPF/CNPJ DO: 823.028.473-34 VALOR LÍQUIDO: R$ 3.686,92 IMPOSTO DE RENDA:R$ 229,46 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:R$ 487,31 DATA BASE: 23/11/2023 TOTAL: R$ 4.403,69 BENEFICIÁRIO:RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO CPF/CNPJ DO: 009.678.644-29 VALOR LÍQUIDO: R$ 528,43 IMPOSTO DE RENDA 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:0,00 DATA BASE: 23/11/2023 TOTAL: R$ 528,43 TOTAL A PAGAR: R$ 4.932,12 ITALO LOPES GONDIM JUIZ DE DIREITO LUIS GOMES/RN, 06 de Junho de 2024 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado. EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei. Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1. Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2. Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3. Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4. Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5. Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos.'; Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0800069-06.2018.8.20.5120 Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0800069-06.2018.8.20.5120 Destinatário: A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário:A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 LUÍS GOMES/RN, 6 de junho de 2024. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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