Execução Fiscal 0100840-31.2016.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0100840-31.2016.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: JULIO DUARTE DE OLIVEIRA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, do(a) 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0100840-31.2016.8.20.0129, sendo Requerente MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e Requerido JULIO DUARTE DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 35.294.370/0001-63, JULIO DUARTE DE OLIVEIRA, CPF: 242.917.904-06. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a).JULIO DUARTE DE OLIVEIRA - ME e outros, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via SISBAJUD, junto ao Banco do Brasil, em 14/08/2024, no valor de R$ 350,76 (trezentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos) transferido em 09/09/2024, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.) E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 19 de setembro de 2024. Eu, JULIANA DE CARVALHO CAVALCANTI, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0100840-31.2016.8.20.0129

20/09/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:13

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:51

Recebidos os autos

08/07/2022, 10:35

Digitalizado PJE

08/07/2022, 10:35

Recebimento

31/05/2022, 10:39

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 11:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/01/2022, 11:47

Remessa

27/01/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Magistrado

27/01/2022, 11:33

Concluso para despacho

01/12/2021, 01:40

Petição

30/11/2021, 12:26

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:52

Decisão

•18/12/2024, 18:12

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Recebimento

Certidão expedida/exarada

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Remessa

Recebidos os Autos do Magistrado

Concluso para despacho

Petição

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