Execução Fiscal 0509010-69.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0509010-69.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSE LUZENILDO MENDES ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509010-69.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 63788454). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 89462370. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 16 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:53

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de Jose Luzenildo Mendes em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:32

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

21/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de Jose Luzenildo Mendes em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão

21/05/2021, 20:50

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 17:51

Decisão

•03/11/2025, 16:47

—

Partes do Processo(258)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Jose Luzenildo Mendes em 09/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

Decorrido prazo de Jose Luzenildo Mendes em 18/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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