Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802548-28.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 66.532,27

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DUARTE NOGUEIRA

OAB/RN 13067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:43

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 09:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:36

Decisão

•04/11/2025, 09:28

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:43

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 09:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 09:28

Homologados os cálculos

04/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

24/10/2025, 06:19

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/08/2025, 11:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 16:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 13:42

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802548-28.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 A 14/10/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2024, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de alegações finais

16/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 08:50

Despacho

•27/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:24

Decisão

•28/07/2025, 16:11

Despacho

•12/05/2025, 09:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 10:50

Despacho

•03/12/2024, 07:19

Acórdão

•23/10/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:19

Sentença

•24/06/2024, 16:21

Despacho

•17/01/2024, 11:01