Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802799-08.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.892,63

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA THEREZA DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/RN 9223·CPF·Representa: Autor

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA THEREZA DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:53

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:01

Deferido o pedido de MARIA TEREZA DANTAS FERNANDES

17/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:57

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:53

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:20

Decisão

•17/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:01

Deferido o pedido de MARIA TEREZA DANTAS FERNANDES

17/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:57

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:24

Deferido o pedido de MARIA TEREZA DANTAS FERNANDES

19/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 23:18

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:52

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:27

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:12

Deferido em parte o pedido de IPERN

29/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:01

Juntada de intimação de pauta

04/12/2024, 10:31

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802799-08.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 A 21/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:05

Outras Decisões

19/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:29

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/07/2022 23:59.

09/08/2022, 04:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2022 23:59.

09/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2022 23:59.

09/08/2022, 04:11

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:12

Decisão

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:52

Decisão

•29/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:35

Despacho

•24/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 14:38

Acórdão

•29/10/2024, 09:43

Decisão

•19/10/2022, 14:22

Sentença

•23/08/2022, 21:42

Despacho

•01/06/2022, 10:05