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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.271,51

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba

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Partes do Processo

ROSANA SILVA SILVESTRE

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 16/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(16)