Recurso Inominado Cível 0805382-04.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 43.633,48

Órgão julgador

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MICHAEL PEDROSA MAGALHAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MICHAEL PEDROSA MAGALHAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 14:13

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:32

Sentença

•27/05/2024, 13:24

Despacho

•01/02/2024, 15:19