Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0622913-77.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.314,74

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA

CPF

Autor

OTTO EUPHRASIO DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA

OAB/RN 4851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA

CPF

Autor

OTTO EUPHRASIO DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 28/04/2026

04/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:23

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 14:20

Juntada de termo

02/03/2026, 16:07

Juntada de termo

20/02/2026, 09:12

Juntada de termo

20/02/2026, 09:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:01

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 28/04/2026

04/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 20:23

Decisão

•28/11/2025, 10:59

13/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:23

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 14:20

Juntada de termo

02/03/2026, 16:07

Juntada de termo

20/02/2026, 09:12

Juntada de termo

20/02/2026, 09:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 17:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:15

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

27/11/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 09:36

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:27

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 10:35

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:27

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/08/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:06

Juntada de Petição de termo circunstanciado de ocorrência

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/05/2025, 07:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 07:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2025, 18:55

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:53

Processo Reativado

12/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:33

Determinado o arquivamento

12/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:29

Embargos de declaração acolhidos

18/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:23

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/08/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:39

Juntada de decisão

13/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0622913-77.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo OTTO EUPHRASIO DE SANTANA Advogado(s): KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO EXCIPIENTE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA DE PROT

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0622913-77.2009.8.20.0001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/08/2021, 14:52

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:47

Despacho

•04/11/2025, 11:15

Decisão

•20/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:48

Decisão

•03/04/2025, 17:44

Despacho

•12/02/2025, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 12:10

Despacho

•12/01/2024, 10:24

Decisão

•18/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:22

Sentença

•17/08/2023, 10:18

Despacho

•09/08/2023, 08:32

Acórdão

•19/04/2023, 17:42

Despacho

•02/03/2023, 18:08

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/03/2026, 20:23

Decisão

•28/11/2025, 10:59

Despacho

•04/11/2025, 11:15

Decisão

•20/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:48

Decisão

•03/04/2025, 17:44

Despacho

•12/02/2025, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 12:10

Despacho

•12/01/2024, 10:24

Decisão

•18/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:22

Sentença

•17/08/2023, 10:18

Despacho

•09/08/2023, 08:32

Acórdão

•19/04/2023, 17:42

Despacho

•02/03/2023, 18:08

Despacho

•20/08/2021, 10:06

Decisão

•18/08/2021, 17:59

Decisão / Despacho

•18/08/2021, 14:47

Sentença

•18/08/2021, 14:47

Decisão / Despacho

•18/08/2021, 14:47