Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0866553-93.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.931,76

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FREITAS BRASIL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO SOCORRO FREITAS BRASIL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 08:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 04:41

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:56

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:20

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:35

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 05:01

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 08:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 04:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:40

03/02/2026, 18:56

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:20

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:35

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 05:01

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

25/09/2025, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

17/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:00

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 18:22

Outras Decisões

26/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 21:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2024, 13:14

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 11:50

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0866553-93.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 A 14/10/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado

13/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 08:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:00

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:07

Decisão

•26/05/2025, 18:22

Despacho

•06/02/2025, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 21:26

Despacho

•29/11/2024, 15:59

Acórdão

•21/10/2024, 10:09

Sentença

•24/06/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 00:25

Despacho

•19/01/2024, 08:51

Despacho

•22/11/2023, 08:00