Cumprimento de sentença 0800322-41.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.669,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELLY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR DE MELO LIMA

OAB/RN 12518·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA

OAB/RN 20673·CPF·Representa: Autor

EMANUELE BERNARDO DO VALLE

OAB/RJ 158854·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DANIELLY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 09:16

Despacho

•09/04/2025, 18:24

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição incidental

13/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:24

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:39

Juntada de intimação de pauta

16/12/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800322-41.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 15 A 21/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 20:44

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:44

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:44

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de EMANUELE BERNARDO DO VALLE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:53

Declarada incompetência

06/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:22

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 01:03

Juntada de ato ordinatório

27/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 19:38

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 10:05

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:31

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2024, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

09/01/2024, 22:29

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 22:29

Despacho

•27/02/2025, 08:31

Despacho

•14/01/2025, 08:37

Acórdão

•01/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:43

Sentença

•18/06/2024, 15:21

Despacho

•07/05/2024, 10:34

Decisão

•06/05/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:33

Despacho

•10/01/2024, 10:19