Execução Fiscal 0800679-53.2018.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.708,44

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSE JADSON DOS SANTOS

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição incidental

30/06/2025, 11:28

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Concedido o indulto a JOSE JADSON DOS SANTOS

18/06/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:28

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição incidental

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:32

Despacho

•16/08/2024, 11:29

30/06/2025, 11:28

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Concedido o indulto a JOSE JADSON DOS SANTOS

18/06/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 10:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO FISCAL - 0800679-53.2018.8.20.5126 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE JADSON DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente, por meio de sua procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido formulado na petição de ID 125352550, requerendo o que entender cabível. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE JADSON DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Publicado Citação em 25/11/2022.

03/12/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

03/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:47

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 26/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:50

Juntada de certidão

25/03/2019, 18:48

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2019, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 14:06

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 13:41

Despacho

•25/06/2024, 12:01

Despacho

•07/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•23/06/2019, 07:36

Despacho

•23/08/2018, 14:06