Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800841-16.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.701,76

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Partes do Processo

RINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:23

Juntada de cálculo

27/04/2026, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/04/2026, 14:19

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 08:54

Juntada de outros documentos

25/11/2025, 11:22

Juntada de ofício

25/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:11

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 15:55

Despacho

•14/04/2025, 14:52

29/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:23

Juntada de cálculo

27/04/2026, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/04/2026, 14:19

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 08:54

Juntada de outros documentos

25/11/2025, 11:22

Juntada de ofício

25/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:46

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:18

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:53

Juntada de intimação de pauta

02/12/2024, 10:38

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800841-16.2024.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 15 A 21/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2024, 07:51

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 07:49

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 08:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:52

Despacho

•22/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 15:49

Acórdão

•24/10/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:33

Sentença

•21/05/2024, 16:40

Despacho

•22/02/2024, 18:49