Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0023692-42.2013.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): SANDRA FERNANDES PEREIRA RAMOS e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 131,575,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13060512005000000000013078772 Decisão Decisão 13071013523000000000013078773 Citação Citação 13080912260500000000013078774 Citação Citação 13080912271100000000013078776 Citação Citação 13080912285000000000013078778 Outros documentos Outros documentos 14011513273100000000013078781 Outros documentos Outros documentos 14011513291700000000013078784 Outros documentos Outros documentos 14011513301200000000013078786 Outros documentos Outros documentos 14092910391200000000013078789 MANDADO MANDADO 15060914451500000000013078791 Outros documentos Outros documentos 15061909212900000000013078794 Outros documentos Outros documentos 15061909232100000000013078799 Certidão Certidão 16012508135200000000013078802 Outros documentos Outros documentos 16012608431200000000013078805 Petição Petição 16021110050000000000013078808 Certidão Certidão 17120919542900000000013078810 Decisão Decisão 18082917240539400000027791627 Certidão Certidão 21102214043818000000071371268 MINUTA SISBAJUD - PARCIAL Documento de Comprovação 21102214043881100000071371270 Intimação Intimação 21102214072865300000071371282 Diligência Diligência 22040401523888700000076606374 Intimação Intimação 22100516110436300000085155648 Petição Petição 22102515171857900000085899964 0023692-42.2013.8.20.0001- INTIMAÇÃO POR OJ Petição 22102515171874600000085899965 WK ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CNPJ CPFS ENDS Documento de Comprovação 22102515171892500000085899966 Decisão Decisão 23031008443732700000091109002 Certidão Certidão 23053013081654800000095284785 Certidão Certidão 23070315160712800000096817737 Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e DF Documento de Comprovação 23070315160831300000096817745 Intimação Intimação 23070414570400000000096883673 Certidão Certidão 23080113453451200000098254123 Recibo de envio Outros documentos 23080113453469800000098254124 Certidão Certidão 23083114413775600000099963266 3 VEFET - 0023692-42.2013.8.20.0001 - Carta Precatória Outros documentos 23083114413791100000099963271 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112310100089000000104405364 Intimação Intimação 23112310100089000000104405364 Petição Petição 24012514113615500000106063320 WK ALIMENTOS Documento de Comprovação 24012514113624100000106063321 Decisão Decisão 24050716322009000000112722137 Certidão Certidão 24052410085154800000114276178 Intimação Intimação 24050716322009000000112722137
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) WK ALIMENTOS E BEBIDAS, LTDA CNPJ: 04.621.061/0001-27; SANDRA FERNANDES PEREIRA RAMOS, CPF: 011.159.088-47; WAGNER RAMOS CPF: 001.825.468-37, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do