Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027433-27.2012.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): L F ROCHA JUNIOR - ME e outros Valor do débito: R$ 171184,99 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 367,41 (trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12073112411300000000025532015 Decisão Decisão 12080812243700000000025532018 Citação Citação 12100208393900000000025532024 Citação Citação 12100208403800000000025532029 Outros documentos Outros documentos 12120413325500000000025532034 Outros documentos Outros documentos 12120414033600000000025532038 Certidão Certidão 12120414033600000000025532047 Outros documentos Outros documentos 13012610414800000000025532051 Outros documentos Outros documentos 13020714080500000000025532057 MANDADO MANDADO 13040314113700000000025532061 Outros documentos Outros documentos 13052008402000000000025532066 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532105 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532133 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532141 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532145 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532148 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532172 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532199 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532204 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532214 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532228 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532231 Outros documentos Outros documentos 15100515143700000000025532263 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532075 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532080 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532090 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532109 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532116 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532137 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532154 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532163 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532171 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532191 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532208 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532219 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532238 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532245 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532247 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532255 Outros documentos Outros documentos 15100515143800000000025532266 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532070 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532087 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532101 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532120 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532124 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532129 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532166 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532177 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532182 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532187 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532195 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532212 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532218 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532224 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532235 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532251 Outros documentos Outros documentos 15100515143900000000025532260 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532291 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532303 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532341 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532388 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532450 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532513 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532533 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532617 Outros documentos Outros documentos 15100516132500000000025532689 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532278 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532298 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532307 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532316 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532344 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532347 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532352 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532366 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532383 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532412 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532431 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532482 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532568 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532577 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532583 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532589 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532623 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532631 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532647 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532660 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532670 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532677 Outros documentos Outros documentos 15100516132600000000025532694 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532326 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532333 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532355 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532360 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532387 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532391 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532398 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532416 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532437 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532441 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532457 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532475 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532564 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532600 Outros documentos Outros documentos 15100516132700000000025532697 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532274 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532282 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532310 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532323 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532337 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532362 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532396 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532425 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532489 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532505 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532520 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532528 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532551 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532595 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532639 Outros documentos Outros documentos 15100516132800000000025532666 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532270 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532294 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532314 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532321 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532348 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532373 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532403 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532405 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532421 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532471 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532496 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532559 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532613 Outros documentos Outros documentos 15100516132900000000025532653 Outros documentos Outros documentos 15100516133000000000025532378 Outros documentos Outros documentos 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22061012563362000000079478665 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 22080109193291700000081823036 petição renúncia Petição 22080109193311800000081823038 Petição Petição 22091515085559700000084083188 0027433-27.2012.8.20.0001. Demonstrativo Documento de Comprovação 22091515085689900000084083190 Decisão Decisão 23020212183711300000089466866 Certidão Certidão 23032911412136800000092305313 0027433-27.2012.8.20.0001 sisbajud Outros documentos 23032911412150300000092305320 Certidão Certidão 23041309555429300000093076426 0027433-27.2012.8.20.0001 sisbajud parcial Outros documentos 23041309555453000000093076435 Intimação Intimação 23062815141209800000096647250 Diligência Diligência 23071915411527000000097628232 Intimação Intimação 23092909370486800000101559810 Petição Petição 23103111434918000000103252195 SITAD - 0027433-27.2012.8.20.0001 Documento de Comprovação 23103111434934300000103253801 Despacho Despacho 24040920382825500000110698159 Intimação Intimação 24040920382825500000110698159 Certidão Certidão 24060709585419500000115130661 Petição Petição 24061009492137700000112979859 L F ROCHA JUNIOR CNPJ CPF ENDS Documento de Comprovação 24061009492146700000112979863 sitad - 0027433-27.2012.8.20.0001 Documento de Comprovação 24061009492155800000112979868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070908284867800000117319562
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) LAZARO FERREIRA ROCHA JUNIOR, CPF: 303.516.343-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número