Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0033830-68.2013.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ALFREDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO e outros (4) Valor do débito: R$ 40.787,33 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.078,82 (mil e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 11 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13092313362300000000013090793 Decisão Decisão 13092409124500000000013090795 Citação Citação 13121309300600000000013090796 Citação Citação 13121309314300000000013090798 Citação Citação 13121309331800000000013090800 Citação Citação 13121309375100000000013090801 Citação Citação 13121309455400000000013090803 Outros documentos Outros documentos 14053014535700000000013090804 Outros documentos Outros documentos 14061811424700000000013090807 Outros documentos Outros documentos 14061811435900000000013090810 Outros documentos Outros documentos 14061811450200000000013090812 Outros documentos Outros documentos 14061811464600000000013090815 Outros documentos Outros documentos 14061811480000000000013090818 Outros documentos Outros documentos 14062511195900000000013090821 Outros documentos Outros documentos 14062513463600000000013090824 MANDADO MANDADO 14100716265500000000013090826 MANDADO MANDADO 14100716265600000000013090829 MANDADO MANDADO 14111015430600000000013090830 Outros documentos Outros documentos 14111113284500000000013090833 Outros documentos Outros documentos 14111309140100000000013090835 Carta Precatória Carta Precatória 14111310013300000000013090837 Outros documentos Outros documentos 14112008541100000000013090838 Outros documentos Outros documentos 14112412404700000000013090840 Outros documentos Outros documentos 15022010213000000000013090843 Outros documentos Outros documentos 15110408124800000000013090845 Certidão Certidão 15110408124800000000013090847 Outros documentos Outros documentos 16082217492600000000013090848 Outros documentos Outros documentos 16100416390600000000013090850 Outros documentos Outros documentos 17021412132500000000013090852 Outros documentos Outros documentos 17021412132500000000013090854 Outros documentos Outros documentos 17021412230600000000013090856 Petição Petição 17051614434200000000013090860 Petição Petição 17051614434300000000013090858 Outros documentos Outros documentos 17052314284200000000013090863 Outros documentos Outros documentos 17071416253200000000013090866 Certidão Certidão 17071813294000000000013090868 Certidão Certidão 17120923303700000000013090871 Certidão Certidão 21100414041704300000070640503 MINUTA SISBAJUD - PARCIAL Documento de Comprovação 21100414041762300000070640525 Intimação Intimação 21100414095717100000070640856 Diligência Diligência 21102117413819300000071334302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082409473401000000082960147 Intimação Intimação 22082409473401000000082960147 Petição Petição 22093000393299100000084924821 36. CDA Certidão de Dívida Ativa 22093000393572200000084924824 36. ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA CPF END Documento de Comprovação 22093000393589000000084924823 36. TERMO DE COOPERAÇÃO PGE's Documento de Comprovação 22093000393607700000084924825 Decisão Decisão 23030815415198700000090825513 Intimação Intimação 23070414581413800000096883680 Certidão Certidão 23080207344893300000098288075 Recibo de envio Outros documentos 23080207344913400000098288076 Certidão Certidão 23110811411163900000103602658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410231252100000106873798 HERMES 3 VEFT TJPB PROC. 00338306820138200001 - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO Carta Precatória devolvida 24012410231259400000106873799 Intimação Intimação 24012410231252100000106873798 Petição Petição 24022211420384800000108371182 demonstrativoprocessojudicial Documento de Comprovação 24022211420394000000108371186 2º TERMO DE COOPERAÇÃO PGE's Documento de Comprovação 24022211420400300000108371187 Certidão Certidão 24052412042390700000114294970 Decisão Decisão 24070813335752600000117027204
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Antonio Wagner Carvalho de Lucena, CPF: 748.590.563-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número