Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0364629-60.2009.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): OTICA E RELOJOARIA FLUMINENSE LTDA e outros Valor do débito: R$ 191,159,38 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO ED, placa MXK4517 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09080415274700000000012957173 Decisão Decisão 09080518102500000000012957178 Citação Citação 09081914532200000000012957183 Citação Citação 09081914543400000000012957189 Outros documentos Outros documentos 09090410534200000000012957194 Outros documentos Outros documentos 09090410582600000000012957199 Outros documentos Outros documentos 09090815303300000000012957205 Outros documentos Outros documentos 09092508342900000000012957209 Outros documentos Outros documentos 09092709370300000000012957214 Outros documentos Outros documentos 09100211501800000000012957220 Outros documentos Outros documentos 09102315222700000000012957221 Outros documentos Outros documentos 10022310405700000000012957227 Outros documentos Outros documentos 10022310435900000000012957232 Petição Petição 10031515503800000000012957236 Petição Petição 10031515503800000000012957240 Outros documentos Outros documentos 10121617100600000000012957244 Outros documentos Outros documentos 11040407515000000000012957247 Certidão Certidão 11040507372800000000012957249 Outros documentos Outros documentos 11050509095300000000012957253 Certidão Certidão 11050909102100000000012957255 Outros documentos Outros documentos 11052408395500000000012957259 Decisão Decisão 13032209454700000000012957263 Outros documentos Outros documentos 13050714300400000000012957265 Outros documentos Outros documentos 13082811562000000000012957269 Despacho Despacho 15111613000300000000012957271 Petição Petição 15120411131500000000012957276 Certidão Certidão 17120811204200000000012957279 Decisão Decisão 21112510465306300000064015470 Intimação Intimação 21112510465306300000064015470 Petição Petição 22091212250664400000083758071 EF 0364629-60.2009.8.20.0001 - Ausencia de Prescricao. Morosidade do Judiciario Petição 22091212250678500000083758074 Certidão Certidão 23052511160632400000095056965 Certidão Certidão 23072514341828100000097893946 0364629-60.2009.8.20.0001 renajud MXK4517 (RN FIAT PALIO ED 1997) Outros documentos 23072514341844400000097893947 0364629-60.2009.8.20.0001 renajud cnpj negativo Outros documentos 23072514341855000000097895098 Intimação Intimação 23102519190571700000102970059 Diligência Diligência 23111307033187600000103818458 Intimação Intimação 24020908570235600000107824744 Petição Petição 24031117273618900000109392724 MARIO ROBERTO DA COSTA PALMA CPF END Documento de Comprovação 24031117273629400000109392726 OTICA E RELOJOARIA Documento de Comprovação 24031117273634900000109392729 Informação - atualização do cadastro Certidão 24062017390403300000116092240 Decisão Decisão 24070101494753800000115079534
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIO ROBERTO DA COSTA PALMA, CPF: 028.962.304-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número