Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0529379-79.2009.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): NATALFRIO LTDA - ME e outros (2) Valor do débito: R$ 4.434,57 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo HONDA CG 125 CARGO e HONDA CG 125 CARGO, placas MYO 4367 - RN e MYO 1388 - RN, respectivamente E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09102721040400000000012973581 Decisão Decisão 09102811115300000000012973585 Citação Citação 09110609361500000000012973589 Citação Citação 09110609384100000000012973592 Citação Citação 09110609405400000000012973594 Outros documentos Outros documentos 09111710040700000000012973597 Outros documentos Outros documentos 09111913110700000000012973600 Outros documentos Outros documentos 09113008462100000000012973603 Outros documentos Outros documentos 09113008530600000000012973607 Outros documentos Outros documentos 10011409081100000000012973610 Outros documentos Outros documentos 10012011473100000000012973614 Outros documentos Outros documentos 10012012045800000000012973618 Outros documentos Outros documentos 10012012051300000000012973620 Outros documentos Outros documentos 10040217152000000000012973623 Outros documentos Outros documentos 10040217203300000000012973625 Outros documentos Outros documentos 10040217232600000000012973628 Outros documentos Outros documentos 10040809444800000000012973631 Outros documentos Outros documentos 10040809554900000000012973634 Petição Petição 10041515401500000000012973637 Petição Petição 10041515401600000000012973641 Outros documentos Outros documentos 10042715192600000000012973644 Outros documentos Outros documentos 10111007395700000000012973647 Petição Petição 10111111362100000000012973650 Petição Petição 10111111362100000000012973655 Petição Petição 10111111362300000000012973659 Petição Petição 10111111362300000000012973664 Petição Petição 10111111362500000000012973667 Petição Petição 10111111362500000000012973672 Petição Petição 10111111412600000000012973677 Petição Petição 10111111412600000000012973681 Petição Petição 10111111430900000000012973685 Petição Petição 10111111430900000000012973689 Petição Petição 10111210254600000000012973693 Petição Petição 10111210254600000000012973697 Outros documentos Outros documentos 11112910184800000000012973700 Petição Petição 11121216401400000000012973703 Outros documentos Outros documentos 11121310374600000000012973706 Outros documentos Outros documentos 12061110582400000000012973708 Petição Petição 12061316171200000000012973710 Outros documentos Outros documentos 12061408411900000000012973712 Outros documentos Outros documentos 13011513272000000000012973714 Petição Petição 13012510570600000000012973716 Decisão Decisão 13012512560000000000012973720 Outros documentos Outros documentos 13082608311600000000012973723 Petição Petição 13083012572700000000012973727 Outros documentos Outros documentos 13083014291300000000012973729 Outros documentos Outros documentos 14031013061400000000012973731 Petição Petição 14040909493500000000012973734 Outros documentos Outros documentos 14041011531400000000012973735 Despacho Despacho 14102414335500000000012973737 Despacho Despacho 14102414355500000000012973739 Petição Petição 15081215282400000000012973741 Outros documentos Outros documentos 15102211374000000000012973743 Petição Petição 15110916043600000000012973745 Despacho Despacho 16042507470600000000012973747 Petição Petição 16050215003500000000012973749 Petição Petição 16051315474600000000012973752 Outros documentos Outros documentos 16051911362200000000012973756 Outros documentos Outros documentos 16062309325500000000012973759 Outros documentos Outros documentos 16080908110200000000012973761 Outros documentos Outros documentos 16091310345500000000012973765 Petição Petição 16091310345500000000012973769 Outros documentos Outros documentos 16091310345500000000012973771 Certidão Certidão 17120814293700000000012973774 Decisão Decisão 21063011281866800000025176620 Intimação Intimação 21063011281866800000025176620 Petição Petição 21091609220266700000069960398 4. Petição. Ciência da decisão. NATALFRIO LTDA Petição 21091609220281500000069960399 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109290927600000085875246 Intimação Intimação 22102109290927600000085875246 Petição Petição 22121410193960500000088034035 SITAD NatalFrio Ltda Outros documentos 22121410193982700000088034762 Decisão Decisão 23050415393885100000094035103 Certidão Certidão 23070611273699500000096998136 0529379-79.2009.8.20.0001 sisbajud Outros documentos 23070611273715300000096998137 Certidão Certidão 23071115211580500000097221219 0529379-79.2009.8.20.0001 renajud listagem veículos Outros documentos 23071115211596000000097221221 0529379-79.2009.8.20.0001 renajud MYO1388 RN HONDA CG 125 CARGO 1998 Outros documentos 23071115211606700000097221222 0529379-79.2009.8.20.0001 renajud MYO4367 RN HONDA CG 125 CARGO 1998 Outros documentos 23071115211616800000097221224 0529379-79.2009.8.20.0001 renajud MYG7430 roubado Outros documentos 23071115211627500000097221225 0529379-79.2009.8.20.0001 sisbajud negativo Outros documentos 23071115211637800000097221226 Penhora Penhora 23101711280764400000102446863 Diligência Diligência 23111608155537100000104010044 Intimação Intimação 24021613170698000000108054077 Petição Petição 24031816562885400000109828134 PENHORA POR TERMO Petição 24031816562888800000109829912 Consulta INFOSEG Outros documentos 24031816562899100000109828136 Decisão Decisão 24070102244278900000115251961
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) NATALFRIO LTDA - ME, CNPJ: 09.415.241/0001-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número