Execução Fiscal 0800194-78.2022.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.626,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:51

09/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES MIRANDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:02

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800194-78.2022.8.20.5137. Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada contra o Executado acima nominado. Compulsando os autos, verifica-se que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, configurando-se assim, a hipótese contida no caput do art. 40, da Lei de Execução Fiscal (Lei 8.630/80). Sendo assim, DECLARO a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano. Dê-se vista dos autos ao Exequente, nos termos do § 1º, do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente, proceda- se ao arquivamento dos autos, nos termos do § 2º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 8.630/80). Após 05 (cinco) anos, abra-se vistas a Fazenda e, em seguida, retornem os autos conclusos para a possível decretação da prescrição. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 07:45

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:06

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 08:16

Outras Decisões

28/12/2023, 07:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:39

Juntada de alvará recebido

17/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES MIRANDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES MIRANDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES MIRANDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:10

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES MIRANDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:23

Outras Decisões

23/08/2022, 00:17

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:05

Juntada de documento de comprovação

19/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 18/05/2022.

06/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 20:14

Decisão

•20/09/2024, 07:45

Decisão

•28/12/2023, 07:55

Despacho

•14/08/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:23

Decisão

•23/08/2022, 00:17

Despacho

•16/03/2022, 11:42