Execução Fiscal 0803937-92.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0803937-92.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803937-92.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GERALDO SILVA Valor do débito: R$ 783,60 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$746,28 (setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020609292300000000008674377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17020609292300000000008674378 Decisão Decisão 18032312013449900000022796458 Citação Citação 19012912240902500000028248033 AR Citação NEGATIVO Aviso de recebimento 19012912240908300000037247491 Citação Citação 20051709021049300000053751935 Diligência Diligência 20090310564910100000057057940 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21051907154800000000065888914 Decisão Decisão 21052514000810200000066048051 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22050411500700000000077745092 Decisão Decisão 22052120365188000000078456135 Certidão Certidão 23011110390368300000088604204 Certidão Certidão 23011110523362700000088605204 Certidão Certidão 23051116083778900000094393571 INFOSEG Outros documentos 23051116083793500000094393572 Citação Citação 23081109410334200000098813146 Certidão Certidão 23091812434935300000100811400 0803937-92.2017 AR Aviso de recebimento 23091812434948500000100811401 Directa Termo 23103108363263900000102432580 SISBAJUD POSITIVO Termo 23112209044387500000104313768 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23112510125900000000104539310 Intimação Intimação 24020208130222000000107407748 Certidão Certidão 24050310284108200000112786976 Diligência Diligência 24050422481640900000112844735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061915342592900000115985668 Intimação Intimação 24061915342592900000115985668 Petição Petição 24062114373936200000116170896 Ext Documento de Comprovação 24062114373945500000116170897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072308551143700000118339904 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GERALDO SILVA, CPF: 106.816.984-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(60)