Agravo em Recurso Especial 0807791-41.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA MAXIMA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA

OAB/RN 4047·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARINHO MAIA

OAB/RN 7418·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA

OAB/RN 9286·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA

OAB/RN 4047·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARINHO MAIA

OAB/RN 7418·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA

OAB/RN 9286·CPF·Representa: Réu

VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 2547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

31/08/2021, 10:13

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 757056/2021

24/08/2021, 12:31

Protocolizada Petição 757056/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2021

24/08/2021, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

04/08/2021, 20:49

Não conhecido o recurso de MARIA MAXIMA LOPES

04/08/2021, 20:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/06/2021, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 20:49