Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0809586-72.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DAMIAO RODRIGUES DE SALES Valor do débito: R$ 3.769,90 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.581,64 (mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo I/SHINERAY XY50Q PHOENIX,, placa QGP4751-RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031612554729900000005038602 2372540 Petição Inicial 16031612551872000000005038614 2372540cert Certidão de Dívida Ativa 16031612551574600000005038610 Decisão Decisão 16081811551138600000006390095 Petição Petição 16082922260000000000007023718 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352851 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125920200000008618346 Citação Citação 18103112534026300000033198138 Diligência Diligência 19021917230501500000038207068 Certidão Certidão 22042810144947300000077490134 Sinesp Infoseg - 0809586-72.2016.8.20.5001 Outros documentos 22042810144973900000077490143 Citação Citação 22102007292806100000083441944 AR 0809586-72.2016.8.20.5001 Aviso de recebimento 22102007294075500000085808526 Certidão Certidão 22102007322515000000085808527 DIRECTA Termo 23030810474455100000091022753 Protocolo SISBAJUD Termo 23030810500917900000091022772 Certidão Certidão 23031511364432300000091422427 0809586-72.2016.8.20.5001 RESP SIS Outros documentos 23031511364447400000091422430 0809586-72.2016.8.20.5001 RENA Outros documentos 23031511364455100000091422431 Intimação Intimação 23052110065406300000094816162 Certidão Certidão 23082310181470000000099436036 Emissão de ofício à CCM Certidão 23111615185508500000104068057 Diligência Diligência 23122619241455000000105980903 se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça Ato Ordinatório 24030108294482400000108910000 Intimação Intimação 24030108294482400000108910000 Petição Petição 24031513102643100000109812278 INFOSEG DAMIAO RODRIGUES DE SALES - 261.896.154-49 Outros documentos 24031513102650400000109812280 Decisão Decisão 24063023411633300000116297423
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DAMIAO RODRIGUES DE SALES, CPF: 261.896.154-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número