Execução Fiscal 0811778-75.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0811778-75.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0811778-75.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CDR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.531,45 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16033111385079100000005195452 2635302 Petição Inicial 16033111375823600000005195466 2635302cert Certidão de Dívida Ativa 16033111380660900000005195468 Decisão Decisão 16081811531155100000006390149 Petição Petição 16082922401800000000007024009 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352898 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352899 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352900 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130057900000008618392 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130060600000008618393 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130063800000008618394 Petição Petição 17020214063736300000008646501 0811778-75.2016.8.20.5001 cda Documento de Comprovação 17020214055839300000008646515 0811778-75.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 17020214060544000000008646518 Decisão Decisão 21032316320211100000022693297 Intimação Intimação 21032316320211100000022693297 Citação Citação 22032813454075300000076343285 Certidão Certidão 22100917520334700000084567015 Certidão Certidão 23030309140225900000090795243 Diligência Diligência 23040615002600200000092773612 Despacho Despacho 23051616213639000000094581329 Intimação Intimação 23051616213639000000094581329 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23072111545480500000097732409 Petição Petição 23072113192082900000097740377 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23072113192103600000097740378 Decisão Decisão 23120801453156200000105092950 Directa Termo 24011816193953700000106639931 Intimação Intimação 23120801453156200000105092950 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24042401495533300000112197776 Petição Petição 24052721170700000000114459437 Certidão Certidão 24062112524743400000116153941 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CDR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 04.197.167/0001-45, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de EDINEIDE SILVA DE ARAUJO BEZERRA em 02/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)