Execução Fiscal 0827857-03.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827857-03.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827857-03.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO TARGINO SIMPLICIO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.417,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512495200000000001283343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512495200000000001283344 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512495200000000001283345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512495200000000001283346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512495200000000001283347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512495200000000001283348 Petição Inicial Petição Inicial 14122512495200000000001283342 Decisão Decisão 16081117273332800000006111606 Petição Petição 16082918440400000000007019407 Carta de citação Carta 16092317205425400000007348511 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117104597100000008614017 Citação Citação 18092513090624600000031300216 Diligência Diligência 19011711031241400000036853515 Certidão Certidão 20070214591255200000055019752 Citação Citação 20103016051600800000059726235 Diligência Diligência 21022106503698800000062824204 Certidão Certidão 22071412143495400000081011328 Certidão Certidão 23051209240406300000094415143 0827857-03.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051209240421600000094415144 Despacho Despacho 23062016110481800000095954338 Intimação Intimação 23062016110481800000095954338 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23091916255129400000100928265 Certidão Certidão 23120710210250600000105255233 Citação Citação 24020707211280200000107662566 Petição Petição 24020808584154900000107750002 INFOSEG Documento de Comprovação 24020808584163900000107750004 Diligência Diligência 24061320114029500000115600498 Decisão Decisão 24063017582975100000114135106 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO TARGINO SIMPLICIO CPF: 108.686.664-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)