Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0832115-22.2015.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO Valor do débito: R$ 12.681,54 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 4.015,47(quatro mil e quinze reais e quarenta e sete centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15072414424376300000002867113 cda Certidão de Dívida Ativa 15072414421683400000002867124 Petição Inicial 2015000637 Petição Inicial 15072414421854900000002867125 Decisão Decisão 16081811170243700000006378216 Petição Petição 16082922271300000000007023748 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352637 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125236500000008618136 Citação Citação 18101713260771800000032658560 Diligência Diligência 19022010464652400000038222641 Diligência Diligência 19061419543545000000042928648 José Pedro Neto Outros documentos 19061419543610300000042928783 Certidão Certidão 20061612255843700000054567397 Certidão Certidão 22022413401127000000075244217 RELATÓRIO DIRECTA Documento de Comprovação 22022413401142100000075244224 Certidão Certidão 22042710033918700000077425285 Sisbajud Outros documentos 22042710033973100000077425291 Renajud Outros documentos 22042710034002800000077425293 Mandado Mandado 22072422242832300000081392598 Certidão Certidão 23030308465861100000090793413 Despacho Despacho 23051915410287000000094714814 Certidão Certidão 23073115254585100000098180909 Emissão de ofício à CCM Certidão 23102614584620700000103031860 Diligência Diligência 24012510094185800000106942346 Intimação Intimação 24032212164228400000110245992 Petição Petição 24040215090282700000110715090 RCDA Documento de Comprovação 24040215090290900000110715091 Infoseg Documento de Comprovação 24040215090297300000110715092 Decisão Decisão 24070102040974700000116554820
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO, CPF: 489.911.554-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número