Execução Fiscal 0842628-83.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0842628-83.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0842628-83.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO VALMIQUE NORONHA Valor do débito: R$ 4.589,51 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.679,86 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378112 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378116 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916423600000000001378119 Petição Inicial Petição Inicial 14122916423600000000001378111 Decisão Decisão 16081715313787100000006358225 Petição Petição 16082919315600000000007020476 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352183 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117123885100000008617688 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18051816435328100000025589490 0842628-83.2014.8.20.5001 Outros documentos 18051816414182300000025589469 0842628-83.2014.8.20 Outros documentos 18051816415136200000025589473 0842628-83.2014.8.20.500 Outros documentos 18051816420064500000025589477 Intimação Intimação 18091512322024100000031064480 Diligência Diligência 18110515461569300000033337298 Certidão Certidão 22051913415791900000078461222 INF Francisco Outros documentos 22051913415817500000078461228 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051913455136100000078461240 Intimação Intimação 22051913455136100000078461240 Petição Petição 22052409092104400000078658483 0842628-83.2014 Petição 22052409092122000000078658484 0842628-83.2014 -EXT Documento de Comprovação 22052409092139400000078658485 0842628-83.2014 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22052409092161200000078658486 Decisão Decisão 23040919590455300000092780206 Intimação Intimação 23040919590455300000092780206 Petição Petição 23072523450245900000097919018 boleto Documento de Comprovação 23072523450255100000097919019 comprovante Documento de Comprovação 23072523450263700000097919020 Intimação Intimação 23102615353310900000103036360 Certidão Certidão 23112909015397900000104703373 Recibo de envio Outros documentos 23112909015411600000104703375 Outros documentos Outros documentos 24022814264179700000108790144 Outros documentos Outros documentos 24042910193982600000112502876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061213050165400000115463703 HERMES - 3 VEFT - TJAL - PROC. 08426288320148205001 - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA Carta Precatória devolvida 24061213050172600000115463706 Intimação Intimação 24061213050165400000115463703 Petição Petição 24061314080255400000115566475 cda Documento de Comprovação 24061314080265400000115566481 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de Comprovação 24061314080273300000115566482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071113334934300000117577922 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO VALMIQUE NORONHA, CPF: 043.838.774-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de FRANCISCO VALMIQUE NORONHA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)