Execução Fiscal 0869997-13.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0869997-13.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0869997-13.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): SEBASTIANA VIANA ALVES DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.786,85 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18112111492900000000033693155 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18112111492900000000033693156 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18112111492900000000033693157 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18112111492900000000033693158 Petição Inicial Petição Inicial 18112111492900000000033693154 Decisão Decisão 18112816160355200000033715774 Citação Citação 19013117355490400000037357201 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19021912000100000000038187476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022012455588600000038229104 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19070110450500000000043933667 Certidão Certidão 20070710144647000000055128525 Citação Citação 20072311054928400000055644133 Certidão Certidão 22092111000393800000084422857 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22121914024400000000088246563 Decisão Decisão 23012816463068300000089256188 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23060111101400000000095409970 Decisão Despacho 23102619323790200000102693289 Certidão Certidão 23120707443820200000105240850 Citação Citação 24020709353309400000107675506 Diligência Diligência 24040910561411000000111153361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060611481822300000115054631 Intimação Intimação 24060611481822300000115054631 Petição Petição 24060712531371100000115158305 DETRAN Documento de Comprovação 24060712531379600000115158306 INFOSEG Documento de Comprovação 24060712531388100000115158307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070810044739900000117216783 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SEBASTIANA VIANA ALVES DA SILVA, CPF: 189.477.519-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(56)