Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0877857-65.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO PEGADO DA SILVA Valor do débito: R$ 1.808,42 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.522,70 (mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 18 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417561400000000034338469 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417561400000000034338470 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417561400000000034338471 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417561400000000034338472 Petição Inicial Petição Inicial 18121417561400000000034338468 Decisão Decisão 19020712102280300000034401824 Citação Citação 20020411562189200000051130226 408- BO271867823BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20050611092802600000053466446 Citação Citação 22060915190816200000079486330 Diligência Diligência 22062319563078500000080117360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092709565767100000084726180 Certidão Certidão 23051113473172700000094379319 INF francisco Outros documentos 23051113473190100000094379320 Citação Citação 23081809113136600000099169647 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23110615144417600000103464297 Directa Termo 24010816021193400000106147902 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24011009330700000000106231951 20240000093475_10012024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24011009330700000000106231952 Certidão Certidão 24011111010292000000106299205 Sisbajud Parcial Outros documentos 24011111010298100000106299206 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24011509575300000000106401559 Intimação Intimação 24022116291077500000108378680 Diligência Diligência 24041910152771900000111910392 Intimação Intimação 24061310374739300000115536510 Petição Petição 24061710481445900000115742129 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24061710481456400000115742131 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071609360809200000117839372
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO PEGADO DA SILVA, CPF: 443.586.364-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número