Procedimento Comum Cível 0500233-95.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.756,08

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: SEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0500233-95.2006.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada, Laércio Carlos de Almeida, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 134252387), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500233-95.2006.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE NATAL Polo Passivo: SEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa dos seus advogados, a respeito do ato de expedição (CPC, art. 261, § 1º). TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:58

Juntada de diligência

23/10/2023, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2022, 20:16

Outras Decisões

09/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 12:51

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: SEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0500233-95.2006.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada, Laércio Carlos de Almeida, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 134252387), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500233-95.2006.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE NATAL Polo Passivo: SEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa dos seus advogados, a respeito do ato de expedição (CPC, art. 261, § 1º). TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:58

Juntada de diligência

23/10/2023, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2022, 20:16

Outras Decisões

09/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:08

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de LAERCIO CARLOS ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

15/08/2021, 10:56

Juntada de termo

01/07/2021, 08:25

Juntada de termo

25/05/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:43

Recebidos os autos

02/10/2020, 19:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 11:24

Recebidos os Autos do Magistrado

22/07/2020, 10:47

Concluso para despacho

13/12/2019, 10:55

Recebimento

13/12/2019, 10:47

Recebimento

13/12/2019, 10:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2019, 07:33

Recebidos os Autos do Magistrado

29/10/2019, 07:24

Juntada de mandado

16/09/2019, 14:56

Certidão de Oficial Expedida

13/09/2019, 10:24

Expedição de mandado

28/08/2019, 16:01

Mero expediente

12/08/2019, 10:17

Concluso para despacho

17/01/2019, 16:48

Recebimento

15/01/2019, 14:24

Recebimento

15/01/2019, 14:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 09:10

Juntada de mandado

04/09/2018, 14:40

Certidão de Oficial Expedida

29/08/2018, 15:50

Expedição de termo

21/08/2018, 09:43

Expedição de mandado

21/08/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 14:43

Concluso para despacho

18/07/2018, 14:32

Recebimento

17/07/2018, 10:02

Recebimento

17/07/2018, 10:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 15:36

Mero expediente

14/12/2017, 11:35

Juntada de AR

22/11/2017, 09:50

Expedição de carta de citação

02/06/2017, 10:41

Juntada de carta devolvida

02/07/2014, 12:34

Expedição de carta de citação

28/05/2014, 16:16

Ato Ordinatório praticado

03/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

11/09/2012, 12:00

Mero expediente

10/08/2012, 12:00

Recebimento

02/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/05/2012, 12:00

Recebimento

26/04/2012, 12:00

Decurso de Prazo

26/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/02/2012, 12:00

Expedição de edital

08/11/2011, 13:00

Mero expediente

22/08/2011, 12:00

Petição

02/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

02/06/2011, 12:00

Recebimento

02/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

02/06/2011, 12:00

Carga à PGM

21/02/2011, 12:00

Juntada de AR

16/12/2010, 13:00

Carta de Citação Expedida

18/11/2010, 13:00

Aguardando Juntada de AR

12/11/2010, 13:00

Expedir Carta de Citação

08/03/2010, 12:00

Recebimento

05/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

18/01/2010, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

14/12/2009, 13:00

Carga à PGM

03/02/2009, 13:00

Remessa à PGM

28/01/2009, 13:00

Juntada de AR

27/01/2009, 13:00

Carta de Citação Expedida

25/11/2008, 13:00

Aguardando Juntada de AR

19/11/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

12/02/2008, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

14/01/2008, 13:00

Carga à PGM

04/05/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/04/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

28/02/2007, 12:00

Carga à PGM

19/09/2006, 12:00

Recebimento

02/06/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:36

Despacho

•24/06/2024, 23:34

Despacho

•23/11/2022, 22:16

Decisão

•09/06/2022, 13:15

Despacho

•30/11/2021, 17:08

Despacho

•16/03/2021, 19:14

Despacho

•02/10/2020, 19:11

Despacho

•02/10/2020, 19:11

Despacho

•02/10/2020, 19:11

Despacho

•02/10/2020, 19:11