Execução Fiscal 0812134-70.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.892,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:37

Juntada de decisão

27/01/2026, 15:48

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:06

Outras Decisões

12/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 06:06

Juntada de certidão

12/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:37

Juntada de decisão

27/01/2026, 15:48

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2025, 08:08

Documentos

Acórdão

•27/10/2025, 16:46

Decisão

•04/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:06

Outras Decisões

12/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 06:06

Juntada de certidão

12/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:54

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:46

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 06:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:53

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 13:55

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812134-70.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo R COELHO COMERCIO AGRICULTURA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR (ARTIGO 485, INCISO IV, CPC). INAPTIDÃO DA EMPRESA PERANTE A RE

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812134-70.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:45

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:47

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 13:03

Decisão

•12/06/2025, 17:42

Sentença

•27/01/2025, 11:38

Despacho

•18/11/2024, 10:44

Despacho

•10/09/2024, 18:07

Despacho

•18/03/2024, 17:03

Despacho

•17/01/2024, 10:00

Despacho

•19/07/2023, 06:45

Acórdão

•26/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:43

Sentença

•06/06/2022, 08:33

Despacho

•18/05/2022, 17:36

Despacho

•20/01/2022, 16:27

Despacho

•10/11/2021, 18:00

Todos os documentos(16)

Acórdão

•27/10/2025, 16:46

Decisão

•04/08/2025, 09:39

Decisão

•12/06/2025, 17:42

Sentença

•27/01/2025, 11:38

Despacho

•18/11/2024, 10:44

Despacho

•10/09/2024, 18:07

Despacho

•18/03/2024, 17:03

Despacho

•17/01/2024, 10:00

Despacho

•19/07/2023, 06:45

Acórdão

•26/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:43

Sentença

•06/06/2022, 08:33

Despacho

•18/05/2022, 17:36

Despacho

•20/01/2022, 16:27

Despacho

•10/11/2021, 18:00

Despacho

•19/07/2021, 15:12