Apelação Cível 0854412-23.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.690,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FONTES & VON SOHSTEN ADVOCACIA

Terceiro

CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL

OAB/RN 9840·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ANDRADE CAMARA

OAB/RN 4932·CPF·Representa: Réu

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA

OAB/RN 11140·CPF·Representa: Réu

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB/CE 17631·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES

OAB/RN 731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FONTES & VON SOHSTEN ADVOCACIA

Terceiro

CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

08/05/2020, 13:55

Transitado em Julgado em 11/02/2020

08/05/2020, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 05:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 00:12

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

18/12/2019, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 13:53

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2019, 11:01

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de parecer

25/11/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:28

Recebidos os autos

13/11/2019, 11:14

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:14

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

08/05/2020, 13:55

Transitado em Julgado em 11/02/2020

08/05/2020, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 05:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 19:39

Despacho

•13/05/2025, 11:47

27/12/2019, 00:12

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

18/12/2019, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 13:53

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2019, 11:01

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de parecer

25/11/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:28

Recebidos os autos

13/11/2019, 11:14

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:14

Despacho

•14/03/2025, 10:39

Despacho

•14/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:51

Sentença

•19/09/2024, 12:30

Despacho

•11/04/2023, 15:37

Despacho

•20/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:02

Despacho

•24/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:36

Despacho

•25/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 22:41

Despacho

•20/08/2021, 10:22

Despacho

•16/06/2021, 16:48

Todos os documentos(29)

Acórdão

•22/08/2025, 19:39

Despacho

•13/05/2025, 11:47

Despacho

•14/03/2025, 10:39

Despacho

•14/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:51

Sentença

•19/09/2024, 12:30

Despacho

•11/04/2023, 15:37

Despacho

•20/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:02

Despacho

•24/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:36

Despacho

•25/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 22:41

Despacho

•20/08/2021, 10:22

Despacho

•16/06/2021, 16:48

Despacho

•14/10/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:59

Acórdão

•18/12/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:45

Sentença

•10/09/2019, 08:52

Decisão

•14/08/2019, 11:25

Despacho

•03/12/2017, 16:38

Petição

•02/06/2017, 18:58

Despacho

•21/06/2016, 14:50

Despacho

•25/05/2016, 15:00

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 11:15

Despacho

•04/04/2016, 22:55

Despacho

•16/12/2015, 17:19