Execução Fiscal 0803202-97.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0803202-97.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Município de Natal Executado: AUTO RENOVADORA VIDA NOVA LTDA e outros DESPACHO Antes de analisar a petição de id. 131436642, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo nº: 0803202-97.2012.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, acerca da incidência da prescrição intercorrente na presente execução, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça para a sua configuração (julgamento do REsp 1.340.553/RS), uma vez que tomou ciência da não localização de bens das partes executadas em junho de 2017 (id. 37491411). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Juntada de ofício

03/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:50

Juntada de termo

05/12/2023, 11:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/11/2023, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

30/10/2023, 09:26

Juntada de termo

09/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de Maria do Livramento Costa de Sena em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:35

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 11:58

Despacho

•20/09/2024, 11:54

—

Partes do Processo(14)

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Maria do Livramento Costa de Sena em 20/06/2023 23:59.

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