Execução Fiscal 0824425-73.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.162,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HELCIO BAPTISTA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição de extinção

10/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 12:16

Publicado Intimação em 25/09/2024.

23/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

23/11/2024, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

26/09/2024, 20:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 14:32

Despacho

•04/07/2025, 15:17

10/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição de extinção

10/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 12:16

Publicado Intimação em 25/09/2024.

23/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

23/11/2024, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

26/09/2024, 20:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2024, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: HELCIO BAPTISTA XAVIER Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824425-73.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Diante do pedido de suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, ora executado (Id. 127233797), devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. P.I. Natal/RN, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 23:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/08/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 08:41

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 20:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:31

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 11:30

Juntada de termo

10/04/2023, 11:39

Juntada de termo

10/04/2023, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

02/02/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/02/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 07:59

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2019, 15:53

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 20:40

Conclusos para decisão

04/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:41

Decorrido prazo de HELCIO BAPTISTA XAVIER em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2019, 15:39

Conclusos para decisão

11/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 09:01

Juntada de certidão

22/03/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2019, 22:19

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 10:22

Juntada de certidão

09/08/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 10:12

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 15:25

Conclusos para despacho

24/12/2014, 12:31

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 12:31

Decisão

•27/09/2024, 13:08

Despacho

•18/09/2024, 23:32

Despacho

•23/06/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:30

Decisão

•24/11/2022, 14:25

Despacho

•20/05/2022, 16:20

Decisão

•27/05/2021, 18:56

Decisão

•03/11/2020, 16:22

Decisão

•04/02/2020, 11:45

Decisão

•23/09/2019, 15:53

Despacho

•11/09/2019, 18:09

Decisão

•16/04/2019, 15:37

Despacho

•12/03/2018, 10:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/07/2025, 14:32

Despacho

•04/07/2025, 15:17

Decisão

•27/09/2024, 13:08

Despacho

•18/09/2024, 23:32

Despacho

•23/06/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:30

Decisão

•24/11/2022, 14:25

Despacho

•20/05/2022, 16:20

Decisão

•27/05/2021, 18:56

Decisão

•03/11/2020, 16:22

Decisão

•04/02/2020, 11:45

Decisão

•23/09/2019, 15:53

Despacho

•11/09/2019, 18:09

Decisão

•16/04/2019, 15:37

Despacho

•12/03/2018, 10:12

Despacho

•06/03/2015, 11:16