Execução Fiscal 0833825-72.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.664,32

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

IVANALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

24/10/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025

03/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:26

Juntada de termo

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição de extinção

22/06/2025, 21:19

Publicado Intimação em 08/10/2024.

06/12/2024, 07:49

Todas as movimentações(72)

Juntada de termo

24/10/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025

03/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 12:19

Sentença

•23/06/2025, 14:19

Juntada de termo

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição de extinção

22/06/2025, 21:19

Publicado Intimação em 08/10/2024.

06/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

06/12/2024, 07:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: IVANALDO DE OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0833825-72.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 105425026, no tocante à remessa do bem penhorado a Central de Avaliação e Arrematação. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2024, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: IVANALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0833825-72.2018.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de forma regular. Diante do pedido de suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, ora executado (Id. 127353127), devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. P.I. Natal/RN, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 23:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 12:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 08:56

Decorrido prazo de IVANALDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2020, 10:56

Conclusos para despacho

17/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de diligência

19/02/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:00

Juntada de certidão

06/02/2020, 07:48

Juntada de certidão

27/01/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2019, 15:06

Decorrido prazo de IVANALDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2018, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 11:09

Outras Decisões

02/10/2018, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 21:39

Conclusos para despacho

05/08/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

05/08/2018, 18:35

Decisão

•04/10/2024, 10:42

Decisão

•02/10/2024, 15:23

Despacho

•18/09/2024, 23:38

Despacho

•18/08/2023, 17:30

Despacho

•12/04/2023, 16:39

Despacho

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•02/10/2018, 19:01