Execução de Título Extrajudicial 0101330-07.2016.8.20.0112 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA EXECUTADO: HULGO COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101330-07.2016.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em face de HULGO COSTA DA SILVA, na qual não foram localizados bens do devedor, tendo o credor pugnado pela suspensão do processo. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, diante da não localização do devedor e/ou de seus bens, cabível a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor. No caso dos autos, tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, III, do CPC, o processo deve ser suspenso por 1 (um) ano, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados, conforme PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2018-TJRN. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano e DETERMINO o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 19/2018. Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho. Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida. Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”. Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo. Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA EXECUTADO: HULGO COSTA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 18 de dezembro de 2024. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101330-07.2016.8.20.0112

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101330-07.2016.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada. Apodi/RN, 24 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)

25/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:52

Decorrido prazo de DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO COSTA em 15/10/2020.

19/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de HUGO COSTA DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

18/10/2020, 03:23

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 10:51

Recebidos os autos

30/06/2020, 12:08

Digitalizado PJE

30/06/2020, 03:15

Certidão expedida/exarada

30/06/2020, 03:03

Remessa

22/06/2020, 02:48

Desapensamento

25/05/2020, 01:41

Petição

25/05/2020, 01:31

Petição

04/12/2019, 03:56

Recebimento

04/12/2019, 03:02

Recebimento

04/12/2019, 03:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/11/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 09:05

Juntada de mandado

05/09/2019, 04:08

Mero expediente

05/09/2019, 03:38

Concluso para despacho

03/09/2019, 08:58

Recebimento

29/08/2019, 11:17

Recebimento

29/08/2019, 11:16

Certidão de Oficial Expedida

09/08/2019, 08:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/08/2019, 08:21

Recebidos os Autos do Magistrado

19/03/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Magistrado

19/03/2019, 11:09

Concluso para decisão

07/03/2019, 02:33

Recebimento

11/02/2019, 10:39

Recebimento

11/02/2019, 10:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/01/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Magistrado

12/11/2018, 03:33

Recebidos os Autos do Magistrado

12/11/2018, 03:33

Concluso para decisão

01/11/2018, 10:39

Processo Suspenso

22/10/2018, 04:59

Certidão expedida/exarada

22/10/2018, 04:57

Petição

09/10/2018, 09:23

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 10:35

Certidão expedida/exarada

18/07/2018, 09:23

Recebimento

04/06/2018, 04:35

Remetidos os Autos ao Advogado

29/05/2018, 12:21

Mero expediente

27/02/2018, 09:01

Remessa

27/02/2018, 06:02

Recebimento

27/02/2018, 06:02

Juntada de mandado

08/02/2018, 05:27

Certidão de Oficial Expedida

06/12/2017, 09:10

Redistribuição por direcionamento

17/10/2017, 08:39

Concluso para decisão

14/08/2017, 02:54

Apensamento

04/08/2017, 04:57

Petição

02/08/2017, 09:03

Recebimento

20/07/2017, 08:47

Remetidos os Autos ao Advogado

10/07/2017, 01:52

Certidão expedida/exarada

13/06/2017, 03:22

Expedição de mandado

07/06/2017, 11:24

Documento

24/05/2017, 05:42

Recebimento

06/10/2016, 03:28

Liminar

04/10/2016, 08:58

Certidão expedida/exarada

20/06/2016, 11:05

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 11:05

Concluso para despacho

20/06/2016, 03:32

Expedição de termo

20/06/2016, 02:24

Expedição de termo

20/06/2016, 02:23

—

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO COSTA em 15/10/2020.

Decorrido prazo de HUGO COSTA DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

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