Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0241902-70.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Francisca Trigueiro da Silva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 851,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101422414542300000059065340 Despacho Despacho 20101422414819000000059065341 Despacho Despacho 20101422414849200000059065342 Despacho Despacho 20101422414886800000059065343 Certidão Certidão 22082914404013700000083176628 Citação Citação 22101017073414400000085387879 Diligência Diligência 22110415454342000000086433816 Intimação Intimação 23031309525273300000091241385 Petição Petição 23033017580988900000092416408 Pet. FRANCISCA TRIGUEIRO DA SILVA Petição 23033017580999400000092416409 Decisão Decisão 23041712055601600000093218101 Certidão Certidão 23070410381824600000096857512 Certidão Certidão 23090508440120700000100149990 0241902-70.2007.8.20.0001 Outros documentos 23090508440134000000100149991 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120710491883200000105259969 Intimação Intimação 23120710491883200000105259969 Certidão Certidão 24031312130487400000109642779 Petição Petição 24060613584842100000115073750 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24060613584852500000115073751 Sinesp Infoseg - mesmo endereço Documento de Comprovação 24060613584866000000115073752 Despacho Despacho 24060709410567700000115027160 Intimação Intimação 24070808103026500000117200864 Petição Petição 24071514305100700000117786526 cda Documento de Comprovação 24071514305108900000117786527 Despacho Despacho 24071811300483500000117830974
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Francisca Trigueiro da Silva, CPF: 221.615.704-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do