Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0509218-92.2002.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.379,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092916321438300000058260575 Despacho Despacho 20092916321481000000058260576 Despacho Despacho 20092916321517400000058260577 Termo de Audiência Termo de Audiência 20092916321546500000058260578 Despacho Despacho 20092916321571900000058260579 Despacho Despacho 20092916321615600000058260580 Petição Petição 20092916321636300000058260581 Despacho Despacho 20092916321661700000058260582 Petição Petição 20092916321748000000058260583 Despacho Despacho 20092916321772600000058260584 Despacho Despacho 20110909542981400000059957998 Decisão Decisão 21022322390664100000062907706 Intimação Intimação 21022322390664100000062907706 Petição Petição 21022508342837200000062990111 0509218-92.2002 - Pet Petição 21022508342862900000062990112 0509218-92.2002 - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 21022508342886600000062990113 0509218-92.2002 - Ext Documento de Comprovação 21022508342921400000062990114 Habilitação Petição 21033115061035800000064229090 Procuração Procuração 21033115061052500000064229096 Petição Petição 21033116205149900000064232356 Decisão Decisão 21040523470690100000064300259 Intimação Intimação 21040523470690100000064300259 Certidão Certidão 21040719431520200000064413876 Edital Edital 21040914211425900000064368905 Petição Petição 21041312451334500000064598302 0509218-92.2002 - Petição Petição 21041312451355400000064598304 0509218-92.2002 - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 21041312451410000000064598305 0509218-92.2002 - Extrato Documento de Comprovação 21041312451437300000064598306 Decisão Decisão 21041323312735700000064601972 Intimação Intimação 21041323312735700000064601972 Petição Petição 21041916552801300000064819152 Petição Petição 21042612560206600000065023209 0509218-92.2002 - Petição Petição 21042612560227000000065023212 Despacho Despacho 21071910313823700000067618935 Intimação Intimação 23011009541895200000088551995 Certidão Certidão 23052508591925600000095040143 Certidão Certidão 23061514014528300000096021349 Diligência Diligência 23062522542237600000096460167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062611123510500000096481878 Intimação Intimação 23062611123510500000096481878 Petição Petição 23071815250064300000097556606 Comprovante de inexistencia de inventario Documento de Comprovação 23071815250080600000097556608 Certidão de óbito Certidão de Óbito 23071815250091200000097556610 Doc Edinaize Documento de Comprovação 23071815250108400000097556611 Decisão Decisão 23092810022004900000101465499 Certidão Certidão 23102614580504900000103030688 Citação Citação 24011608484450500000106464429 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24012608262600000000107009509 Despacho Despacho 24032009534909300000110028162 Intimação Intimação 24032009534909300000110028162 Petição Petição 24032509042708600000110316443 0509218-92.2002.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24032509042728700000110316446 expedir mandado Certidão 24040216184425200000110725804 Citação Citação 24052109571351800000113991429 Diligência Diligência 24070214301440300000116865447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071713381756800000117973785 Intimação Intimação 24071713381756800000117973785 Petição Petição 24071910144176800000118140042 cda Documento de Comprovação 24071910144183600000118140043 end Documento de Comprovação 24071910144192500000118140046 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24071910144197700000118140047 Despacho Despacho 24072210552032800000118173624
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDNAIZE SILVA DE SOUSA, CPF 337.565.544-49, representante do ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do