Execução Fiscal 0802642-29.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0802642-29.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2024.

06/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/12/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: DANIEL DE ARAUJO SILVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0802642-29.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de DANIEL DE ARAUJO SILVA. É o breve relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que em razão da quitação integral do débito tributário, a parte exequente requereu a extinção do processo (ID n.º 117570415). Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Se requerida a execução do julgado, tornem conclusos para despacho inicial. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:25

Juntada de diligência

29/03/2024, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição de extinção

21/03/2024, 13:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 16:08

Decisão

•28/02/2023, 06:47

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição de extinção

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Juntada de certidão

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