Procedimento Comum Cível 0805919-44.2022.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805919-44.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 25/10/2024

10/12/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/11/2024, 15:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.

29/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/11/2024, 20:43

Publicado Intimação em 26/09/2024.

27/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de NADJA CAROLINE XAVIER GURGEL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J F FLOR DA SILVA - ME REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0805919-44.2022.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Liminar, ajuizada por J F Flor da Silva Eireli em desfavor do Banco do Brasil S.A. No curso do processo, não obstante a parte ré não ter sido citada nos autos, a parte autora pugnou, por meio da Petição de ID 113258489, pela extinção do processo, visto que a lide que consubstanciou a instauração do presente feito já foi resolvida no âmbito do Processo de número 0801388-31.2022.8.20.5132, o qual já fora arquivado. Sumariamente relatado, decido. Nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, não há de se resolver o mérito quando for reconhecida, notadamente, a existência de coisa julgada, em relação ao objeto da ação. Nessa ótica, conforme o artigo 337, §4º do CPC, há coisa julgada quando se repete a ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Destarte, tendo em vista que a própria parte autora informou que o objeto desta ação já foi resolvido no bojo do processo de número 0801388-31.2022.8.20.5132, o qual já fora arquivado, é imperioso extinguir o presente feito. Assim, estando caracterizada a existência da coisa julgada, na presente demanda, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J F FLOR DA SILVA - ME REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0805919-44.2022.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Liminar, ajuizada por J F Flor da Silva Eireli em desfavor do Banco do Brasil S.A. No curso do processo, não obstante a parte ré não ter sido citada nos autos, a parte autora pugnou, por meio da Petição de ID 113258489, pela extinção do processo, visto que a lide que consubstanciou a instauração do presente feito já foi resolvida no âmbito do Processo de número 0801388-31.2022.8.20.5132, o qual já fora arquivado. Sumariamente relatado, decido. Nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, não há de se resolver o mérito quando for reconhecida, notadamente, a existência de coisa julgada, em relação ao objeto da ação. Nessa ótica, conforme o artigo 337, §4º do CPC, há coisa julgada quando se repete a ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Destarte, tendo em vista que a própria parte autora informou que o objeto desta ação já foi resolvido no bojo do processo de número 0801388-31.2022.8.20.5132, o qual já fora arquivado, é imperioso extinguir o presente feito. Assim, estando caracterizada a existência da coisa julgada, na presente demanda, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/06/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 13:56

Decisão

•23/11/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J F FLOR DA SILVA - ME REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0805919-44.2022.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Liminar, ajuizada por J F Flor da Silva Eireli em desfavor do Banco do Brasil S.A. No curso do processo, não obstante a parte ré não ter sido citada nos autos, a parte autora pugnou, por meio da Petição de ID 113258489, pela extinção do processo, visto que a lide que consubstanciou a instauração do presente feito já foi resolvida no âmbito do Processo de número 0801388-31.2022.8.20.5132, o qual já fora arquivado. Sumariamente relatado, decido. Nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, não há de se resolver o mérito quando for reconhecida, notadamente, a existência de coisa julgada, em relação ao objeto da ação. Nessa ótica, conforme o artigo 337, §4º do CPC, há coisa julgada quando se repete a ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Destarte, tendo em vista que a própria parte autora informou que o objeto desta ação já foi resolvido no bojo do processo de número 0801388-31.2022.8.20.5132, o qual já fora arquivado, é imperioso extinguir o presente feito. Assim, estando caracterizada a existência da coisa julgada, na presente demanda, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Decorrido prazo de NADJA CAROLINE XAVIER GURGEL em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

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