Execução Fiscal 0841447-47.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.830,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCA LUCIENE DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

30/11/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição de extinção

26/11/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2024, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de diligência

30/11/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:38

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 18:41

Decisão

•04/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição de extinção

26/11/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2024, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:24

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCA LUCIENE DE LIMA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0841447-47.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 126126061). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 23 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:52

Outras Decisões

23/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/07/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 22:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2024, 14:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:42

Outras Decisões

07/03/2024, 23:58

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

14/11/2023, 12:52

Outras Decisões

22/08/2023, 21:47

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIENE DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

30/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2018, 23:19

Conclusos para decisão

08/03/2018, 12:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2017, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIENE DE LIMA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:33

Juntada de carta

23/09/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:12

Concedida a Medida Liminar

17/08/2016, 15:03

Conclusos para despacho

27/12/2014, 16:22

Distribuído por sorteio

27/12/2014, 16:22

Decisão

•23/09/2024, 18:34

Despacho

•30/04/2024, 22:58

Decisão

•07/03/2024, 23:58

Decisão

•22/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:31

Decisão

•30/04/2018, 23:15

Decisão

•17/08/2016, 14:39