Execução Fiscal 0851305-63.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851305-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851305-63.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CASA UNIVERSO LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 53.011,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18011008382300000000032671367 Petição Inicial Petição Inicial 18011008382300000000032671366 Petição Petição 18102211272004700000032883005 CASA UNIVERSO LTDA Noticia de Jornal 18102211261931100000032883115 Decisão Decisão 18111909531283900000033322118 Certidão Certidão 18112007531008600000033654960 Citação Citação 19111313435584200000049091488 Petição Petição 20043010272900000000053342067 Petição Petição 20043010272900000000053342068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101411075140700000059025094 Citação Citação 20101411090552400000059026202 Petição Petição 20110521084500000000059908181 Petição Petição 20110521084500000000059908182 Despacho Despacho 21031518100375400000063563690 Intimação Intimação 21031518100375400000063563690 Petição Petição 21051119375059400000065616651 Extrato - Casa Documento de Comprovação 21051119375091500000065616652 Petição Petição 21120413003900000000072896243 Petição Petição 21120413003900000000072896244 Despacho Decisão 22070111420182300000080426200 Certidão Certidão 22071116400749000000080843984 Mandado Mandado 22103112375825600000086144066 Diligência Diligência 22112408513432500000087312683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032113124707900000091784234 Sinesp Infoseg - 1B2253B5-5D57-42ED-B43E-B5662A5F9B44 Outros documentos 23032113124745700000091784235 Mandado Mandado 23051514432608600000094493626 Diligência Diligência 23061107241325100000095768708 Intimação Intimação 23082509341451600000099595490 Certidão Certidão 24011712121534400000106553693 Despacho Despacho 24011715411359200000106554078 Intimação Intimação 24011715411359200000106554078 Petição Petição 24030516031485300000101544728 Decisão Decisão 24041907464977500000111892651 infoseg Termo 24070914541259300000117376234 Certidão Certidão 24071809542774200000118041393 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CASA UNIVERSO LTDA - EPP, CNPJ: 70.027.933/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Decorrido prazo de CASA UNIVERSO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA UNIVERSO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Citação em 26/09/2024.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)